A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve
decisão que condenou as Lojas Renner S.A a indenizar uma vendedora de Porto
Alegre pelos gastos com maquiagem e sapatos utilizados para trabalhar. A Turma
negou provimento a recurso da empresa contra acórdão do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região (RS).
Na reclamação trabalhista, a
ex-vendedora alegou que tirava do próprio bolso os gastos de R$50 por mês em
maquiagem e R$80 com sapatos a cada dois meses. Mas, segundo a Renner, todas as
peças de vestuário que compunham o uniforme eram fornecidas aos empregados, sem
qualquer ônus, e a maquiagem era de uso coletivo de todas as vendedoras. A
sentença deu ganho de causa à trabalhadora, e a rede foi condenada a ressarcir
a vendedora os valores gastos.
No recurso levado ao TRT, a
Renner alegou que a trabalhadora não comprovou, por meio de notas fiscais, a
compra do material. Disse também que os valores apontados por ela na compra dos
itens eram abusivos. Para o Regional, embora a própria testemunha da empresa
tenha afirmado que o uso de uniforme era obrigatório, a empresa não conseguiu
comprovar o seu fornecimento. Contudo, o TRT-RS reduziu para R$20 por mês o
custo com maquiagem e R$80 com sapatos, semestralmente.
No recurso apresentado ao TST, a
Renner alegou que a indenização "fere a regra do artigo 818 da CLT e
do inciso I do artigo 333 do CPC, pois a trabalhadora não comprovou as
despesas realizadas". O relator do processo na Segunda Turma, ministro
José Roberto Freire Pimenta, afirmou ser "presumível que os custos com a
maquiagem eram suportados pela vendedora", sendo desnecessária a
comprovação mediante a apresentação de notas fiscais. Quanto aos sapatos, o
ministro ressaltou que o Precedente Normativo n.º 115 do TST determina o fornecimento
gratuito de uniformes, desde que exigido seu uso pelo empregador. Por unanimidade,
a Segunda Turma resolveu manter a decisão regional.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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