A multinacional de alimentos
Nestlé foi condenada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da Bahia a pagar
indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e a corrigir imediatamente
práticas trabalhistas consideradas ilegais pela Justiça em sua unidade de Feira
de Santana (110 km de Salvador).
A empresa afirma que cabe recurso da decisão e diz cumprir a
legislação.
Em decisão unânime de sua Quinta
Turma, o TRT-BA proibiu a Nestlé do
Brasil e a Nestlé Nordeste de exigirem realização de mais do que duas horas
extras por dia a seus funcionários. A empresa ainda terá de garantir um
intervalo mínimo de 11 horas entre cada jornada, conceder folgas em feriados e
criar intervalos de 15 minutos para quem trabalha menos de seis horas, e de uma
hora para jornadas superiores.
Também não poderá mais manter contrato com uma empresa de recursos
humanos para terceirização de atividades internas dentro da fábrica.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho.
"A terceirização irregular vem sendo usada com o intuito de
driblar a Justiça, uma vez que o empregado é contratado por uma empresa para
prestar serviços dentro de outra empresa, submetendo-se a ordens de
funcionários da empresa contratante", diz na ação o procurador do Trabalho
Alberto Balazeiro.
A unidade na Nestlé em Feira, uma das mais novas da empresa de
origem suíça, integra projeto de regionalização da marca, sendo voltada a
consumidores de baixa renda, segundo a página da Nestlé na internet.
A mesma fábrica já havia sido alvo de outros 11 flagrantes de
irregularidades em ações da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, conforme o
processo do caso.
A decisão se deu após recurso da empresa contra uma sentença de
primeira instância da Justiça do Trabalho em Feira de Santana, em maio do ano
passado. O acórdão da decisão mais recente ainda não foi publicado, mas o
julgamento aconteceu na terça-feira (19.03.2013), em Salvador.
Outro Lado
Procurada, a Nestlé Brasil informou que a decisão não é
definitiva, que cabe recurso e que "não comenta casos sub júdice".
A nota da companhia diz ainda que a Nestlé "cumpre
rigorosamente a legislação trabalhista brasileira, em todos os seus aspectos, e
adota práticas mundialmente reconhecidas para assegurar total respeito aos seus
colaboradores, por meio de seus princípios de gestão empresarial".
Desde 1921 no país, a Nestlé diz empregar mais de 20 mil pessoas,
produzir 1,4 milhão de toneladas de alimentos por ano e ser líder nacional em
ramos como leite em pó, biscoitos, chocolates e cereais matinais.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo, 21.03.2013
em goiania uma empresa chamada; GYNSOL SORVETES GOIANIA demitiu mais de 40 funcionarios, nao pagando absolutamente nada, sequer o aviso previo, e ainda fgts nao depositado, a GYNSOL informou que nao pagou os funcionario devido o nao pagamento da quebra de contrato por parte da nestle, os funcionario estao em meio a essa querra entre as empresas sendo prejudicado em plena crise no pais.........
ResponderExcluir