Dicas sobre Aviso Prévio

A Profª Maria Daniela faz um detalhamento simplificado sobre as regras do Aviso Prévio. Ela explica quando ele é devido, de que forma é computado, quem pode conceder e em quais hipóteses é considerada válida a aplicação do aviso prévio.

Record perde processo contra atriz e terá que pagar R$ 2 milhões

Em um processo trabalhista que se arrastou por mais de cinco anos, a Record foi derrotada por uma atriz que trabalhou em novelas e séries na década passada. A emissora terá de pagar cerca de R$ 2 milhões.

A Justiça anulou o processo de "pejotização" (Pessoa Jurídica), que foi o regime em que a atriz foi contratada nos anos em que ficou na emissora da Barra Funda.

A pedido da atriz, hoje em idade avançada, e por segurança, a coluna não revelará seu nome.

Ela atuou em pelo menos quatro produções da Record, e mais tarde retornou a Globo (de onde tinha saído), onde ainda faz eventualmente algumas pontas.

Marcelo Carvalho de Montalvão foi seu advogado. Segundo ele, os autos já estão com o juiz para homologação dos cálculos feitos por um contador judicial.

A Record ainda pode usar algumas brechas e mecanismos jurídicos para recorrer do resultado dos cálculos, segundo esta coluna apurou.

No entanto não pode mais discordar sobre os direitos trabalhistas devolvidos à atriz e sacramentados em todas as instâncias anteriores.

Na década passada, a Record começou a investir pesado em novelas e, com raras exceções, à época optou pela contratação em regime de PJ (pessoa jurídica) em seu elenco artístico.

No entanto, aos poucos muitos artistas passaram a recorrer judicialmente e a vencer nos tribunais, recebendo de volta os direitos trabalhistas negados pelo regime de "pejotização".

Pelo mesmo motivo, outra atriz, Íris Bruzzi, também processou e fez a Record pagar cerca de R$ 1 milhão em indenização.

                             Explicando sobre a Pejotização

A “pejotização” é conhecida como uma prática do empregador em contratar um funcionário como pessoa jurídica (PJ) ou de dispensar um empregado com registro em carteira e recontratá-lo na forma de pessoa jurídica. Em qualquer dos casos, é necessário que o funcionário constitua formalmente uma PJ.

Com isso, a empresa deixa de arcar com alguns encargos previdenciários e trabalhistas, tornando a contratação mais barata. Além disso, às vezes, o próprio empregado concorda com essa mudança, uma vez que, com a dispensa, ele pode sacar o FGTS e, não raro, recebe uma remuneração maior do que recebia como empregado.

Ocorre que, na grande maioria dos casos, essa prática é considerada uma fraude e a reforma trabalhista não mudou isso. É importante lembrar que é considerado “empregado” o trabalhador que presta o serviço de forma habitual, com o recebimento de um salário, sem poder se fazer substituir por outro trabalhador e mediante subordinação, o que significa que ele tem seu trabalho dirigido pelo empregador. Assim, se o trabalhador presta o serviço com a presença de todos esses elementos, ele será um empregado, ainda que formalmente tenha sido contratado na forma de PJ.

O mesmo ocorre em relação ao trabalhador autônomo. Tanto na contratação de um autônomo quanto de uma PJ, não pode existir subordinação, o que significa que o seu trabalho não é dirigido por outra pessoa. O que se verifica na “pejotização” fraudulenta é que a rotina de trabalho do PJ em nada difere de um empregado.

Por exemplo, podemos pensar em um motorista. Se ele é contratado como empregado, deverá comparecer ao seu trabalho todos os dias que seu contrato estipular e não poderá recusar entregas nesse período.

Já se for contratado como autônomo, ele terá liberdade para executar o trabalho da forma que achar melhor e poderá recusar trabalho. O mesmo se dá com a contratação de uma PJ. Caso a empresa exija que compareça em determinados dias, ou, para citar outro exemplo, ordene as entregas que ele fará, estará caracterizada a fraude e haverá vínculo de emprego.

Fonte:

Pesquisas atualiddesdp

                 Site Uol/Economia

Veja como calcular o adicional noturno

A Importância de tomar água em jejum

ATUALIDADES RESPONDE

Mande suas perguntas e sugestões de temas para matérias na aba comentários, logo abaixo dos textos e nossa equipe responderá. As respostas serão fundamentadas e a depender do tema, de acordo com a legislação em vigor.

A importância de administrar as finanças pessoais e manter um bom planejamento financeiro

Se você pensa que você não atinge suas metas por falta de dinheiro, na verdade pode ser desorganização. Quando você acompanha de perto as finanças pessoais evita gastar mais do que pode e sabe exatamente quanto sobra mensalmente. Dessa forma, fica mais fácil identificar onde é possível economizar e o que está emperrando seus planos.

Para isso, você pode recorrer a ferramentas tecnológicas que economizam seu tempo e te lembram de compromisso financeiros.

Além de reequilibrar suas contas, isso garante mais confiança e tranquilidade na hora de administrar. Afinal, saúde financeira também é equilíbrio emocional. É uma oportunidade de ganhar dinheiro para investir no seu crescimento pessoal. Afinal, você não trabalha só para pagar boletos, não é? Seus sonhos também precisam ter espaço na sua vida financeira.

Como organizar as finanças pessoais

Estabeleça metas

Para realmente impulsionar suas finanças pessoais, é preciso pensar nos seus planos para o futuro e no que é mais importante no momento. Por exemplo, é fato que você sempre terá contas essenciais para pagar, como luz, água, internet. Então isso deve ser quitado antes de qualquer outro compromisso.

Além disso, pense se você tem algum objetivo financeiro. Liste seus projetos e classifique-os de acordo com o tempo que pretende realizar cada um: curto prazo (1 ano), médio prazo (5 anos) e longo prazo (10 anos).

Por exemplo, se você sonha em ter a casa própria ou fazer uma viagem internacional pode começar a poupar dinheiro para isso. Sempre que sobrar uma quantia, é interessante separar para esses planos.

Saiba quanto você ganha e gasta todo mês

Nem todo mundo sabe exatamente a própria renda mensal. Dessa forma as pessoas acabam gastando mais do que têm e arriscam terminar o mês no vermelho. Por isso, faça o cálculo do salário bruto (valor cheio recebido) e do salário líquido (aquilo que sobra depois de ter tarifas e impostos descontados).

Para isso, comece analisando seu holerite e calcule o salário total de todo mês. Se realizar serviços informais e sazonais não esqueça de adicionar à soma.

Além disso, saiba quais são suas despesas fixas e imprescindíveis. Assim, você tem uma ideia de quanto é possível economizar por mês.

Limite seus gastos

Depois de definir prioridades e conhecer as finanças pessoais, estipule um limite máximo para gastar e conseguir bater suas metas. Existem algumas estratégias para fazer isso de forma que você tenha dinheiro para os custos básicos e mantenha a conta no azul.

A Regra 50-30-20, por exemplo, é uma fórmula muito usada por educadores financeiros. Para isso, você divide seu salário em três partes:

·         50% para gastos essenciais (contas de água, luz, escola, plano de saúde...)

·         30% para gastos não essenciais (lazer, academia…)

·         20% para investimentos para realizar sonhos

Vamos exemplificar supondo que uma pessoa receba R$ 2 mil por mês e siga esse processo:

·        R$ 1000 devem ser usados para contas básicas;

·         R$ 600 para custos de lazer;

·        R$ 400 para poupar e investir.

Mas, claro que esse é o ideal e deve ser adaptado a cada realidade. Os compromissos financeiros de alguém que é casado e tem filhos é diferente de quem é solteiro e mora sozinho.

O importante é começar a poupar de alguma forma, mesmo que você não consiga chegar nos 20% sugeridos - se conseguir 5%, por exemplo, já é positivo. Pode ir ajustando isso ao longo do tempo. O melhor é separar essa quantia logo no início do mês, para evitar gastar tudo até o final.

Sabe aquela roupa que você parcelou no cartão? Ou aquela ida ao cabeleireiro que te deixou no cheque especial? Evite esse tipo de gasto. Assim, você concentra o dinheiro no que realmente precisa. O que sobrar pode usar para iniciar projetos pessoais ou para reserva de emergência.

Utilize ferramentas de controle financeiro

Para organizar todas essas informações, você pode montar uma planilha ou buscar aplicativos. O primeiro é um dos métodos mais tradicionais e seguros. As tabelas ajudam a ver claramente quais gastos estão comprometendo sua renda e o que é possível cortar.

Para te ajudar, você pode anotar cada vez que realiza algum pagamento no computador ou em um caderninho mesmo. Quando chegar no fim do mês você vai saber exatamente quanto consumiu e onde poderia ter economizado. Também é vantajoso porque você não arrisca esquecer contas que precisa pagar no futuro.   

Para isso, você deve incluir desde os custos mais básicos até os menores e variáveis. Muitas vezes o que compromete sua conta não é exatamente valores fixos, mas gastos esporádicos e nem sempre fundamentais.

Para se organizar melhor, uma sugestão é montar uma planilha simples dividindo essas duas despesas. É essencial acompanhar quanto elas representam na sua renda mensal e qual seu saldo depois de pagar contas.

Seu celular pode ser outro aliado. Existem softwares e aplicativos próprios para lembrar qualquer movimentação e parcelas não pagas, além de criar um planejamento. Assim, você não corre o risco de esquecer o pagamento daquele débito importante.

Um deles é o GuiaBolso, indicado para organizar o que entra e o que sai da sua conta. Ele faz todo o planejamento financeiro a partir do acesso à sua conta bancária e cartão de crédito. Se você tem o sistema IOS ou Android pode baixar.

Para quem gosta de pagar a prazo, o Finance é uma boa opção. É possível registrar contas parceladas e receber um lembrete mensal. Além de quitar em dia, você não confunde o número de prestações. Depois de fazer um pagamento é só anotar no aplicativo e ele atualiza automaticamente seu saldo. Porém está disponível apenas para sistema IOS.

Use o dinheiro com consciência

Você já deve ter ouvido dizer que dinheiro não aceita desaforo, e é verdade. Mesmo que uma pessoa enriqueça, se não usufruir do capital com planejamento, pode perder tudo em pouco tempo. E, embora essa dica pareça óbvia, é fundamental gastar sempre menos do que ganha e saber para onde vai seu salário.

Antes de fazer uma compra pense: “eu realmente preciso disso no momento? Isso é urgente ou pode esperar?”. É uma forma de diminuir o risco de você cair em mais uma cilada financeira.

Faça um planejamento financeiro

Alguns compromissos financeiros são inevitáveis. Por isso, não deixe de listar os mais importantes e prováveis, como comprar presente de aniversário em determinado mês, pagar contas básicas, fechar uma viagem no próximo feriado.

Assim, você prepara o bolso previamente, não é pego de surpresa quando chegar o boleto e vê quanto precisa para não ficar no vermelho.

Evite e troque dívidas caras

No Brasil, muitas modalidades chamam atenção pelos juros exorbitantes. O cheque especial e o rotativo do cartão de crédito são os mais caros e impedem a realização de sonhos.

Se suas finanças pessoais se encontram nessa situação pode trocar a dívida que não cabe no seu orçamento por uma mais barata. Para isso, basta procurar uma instituição com linhas de crédito que tenha melhores condições de pagamento e fazer a portabilidade. Por exemplo, o empréstimo com garantia é uma das linhas com menores juros.

Outra sugestão para evitar novos débitos é pagar à vista sempre que possível, com cartão de débito ou em dinheiro mesmo. Além de não encarar os juros do parcelamento, você só desembolsa exatamente a quantia disponível na conta.

Tenha uma reserva de emergência

Nem sempre sobra dinheiro no fim do mês, mas se isso acontecer, crie uma poupança. Mas essa não deve ser usada para investir nos seus sonhos, é mais por uma questão de sobrevivência. Se um dia acontecer de perder o emprego e ficar no vermelho, por exemplo, você tem um dinheiro guardado para pagar as contas até as finanças pessoais estabilizarem.

O ideal é poupar 10% do salário mensalmente para isso. Mesmo que em algum momento você queira usar esse capital para outros planos, como quitar dívidas, evite ao máximo. Um dos pontos essenciais para juntar dinheiro e concretizar seus objetivos é ter disciplina.

Invista o seu dinheiro

Quando chega em determinado patamar, as finanças pessoais estão tão organizadas que sobram recursos para investimento. Ou seja, aquele nível em que não há dívidas acumuladas e você já sabe como gastar menos do que ganha.

Mas é importante aprender a investir para não perder dinheiro. Para isso, você deve encontrar um tipo que se enquadre no seu perfil financeiro. Empresas e corretoras especializadas podem te ajudar, assim como o gerente do banco. E, claro, você mesmo pode pesquisar,  estudar a fundo e cuidar dos próprios investimentos.

Fonte:

Escrito por Revista Creditas em 06.04.2018 | Atualizado em 18.04.2019

Vencedora do BBB, Cida perdeu prêmio de R$ 500 mil e hoje vive em quitinete

Finanças Pessoais

Vencedora da quarta edição do BBB, em 2004, a ex-babá Cida rompeu o silêncio e contou sua impressionante história no programa Domingo Show, exibido hoje (01.12.2019) pela Record TV. A ex-babá perdeu todos os R$ 500 mil recebidos pelo programa, após virar fiadora de uma ex-assessora e de gastar parte do dinheiro emprestando a amigos, parentes e tendo de pagar honorários de um advogado.

                                    Cida no BBB e hoje

"Conheci uma pessoa, que se dizia assessora, e ela pediu pra ser fiadora de uma casa dela no Recreio [Rio]", afirmou Cida, aos prantos, em entrevista ao apresentador Geraldo Luís, que visitou a ex-BBB na modesta casa em que vive hoje com a família, em Itaguaí, interior do Rio.

"Resumindo tudo, essa pessoa não pagou o aluguel da casa em que ela estava. Me colocaram na Justiça, negociei com a dona da casa. Gastei um dinheirão na reforma da casa da mulher. E o acordo dela foi tirar meu nome do processo. Gastei o dinheiro todo que tinha e ela não tirou. Fiz a reforma e ela agiu de má-fé".

Para arcar com os custos na Justiça, Cida precisou penhorar o único imóvel que havia comprado para ela com o dinheiro do Big Brother, uma casa em Mangaratiba (RJ) que tinha piscina, varanda, dois quartos e uma ampla sala.

A ex-babá afirmou ainda ter gastado muito dinheiro com um advogado depois que um ex-companheiro tentou obter na Justiça metade do prêmio da TV Globo, além de ter ajudado financeiramente amigos, incluindo um colega ex-BBB, e parentes, entre eles uma das irmãs, para quem comprou uma casa.

Quinze anos depois conquistar o BBB, Cida vive humildemente com a família, sustentada pelo marido motoboy que ganha cerca de R$ 1.500 por mês. Ela não tem emprego fixo e contribui para o orçamento da casa vendendo bolos em potes. A casa é uma modesta quitinete de apenas dois cômodos, com um quarto e uma cozinha, além de um banheiro.

                                              atual moradia de Cida

Ela divide o local com o marido e dois filhos, frutos de outro relacionamento, que recebem pensão. Todos precisam dormir no mesmo quarto da casa, que ela espera reformar em breve. Parte dos móveis, incluindo um sofá-cama e uma mesa, foram doados pela ex-colega de BBB Solange.

                                               atual moradia de Cida

"Meu maior sonho é recuperar minha casa. É até difícil passar em frente a casa. Fiquei um ano sem passar lá. Agora já consigo passar na rua. Só a sala da minha casa era maior que esses cômodos daqui.".

Fontes

• Programa Domingo Show RecordTV
• Site Uol
• Site área vip/famosos

Reforma da Previdência : veja quando poderá se aposentar e se está na regra de transição

Com a aprovação da reforma da Previdência, como calcular quando você vai se aposentar? As novas regras preveem uma série de mudanças. Entre elas, a idade mínima passa a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Um homem de 30 anos hoje, por exemplo, só se aposentaria em 2054. Uma mulher da mesma idade, em 2051. Mas quem já está perto de se aposentar pode conseguir o benefício antes dessa idade, se estiver nas regras de transição. Haverá quatro regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição no setor privado. O trabalhador pode escolher a que for mais vantajosa. Veja mais abaixo algumas simulações e saiba calcular quando você poderá se aposentar e se está na transição.

Como funciona a idade mínima?

Agora, para se aposentar, a mulher deve ter ao menos 62 anos e 15 anos de contribuição, e o homem, 65, com 20 anos de contribuição. Essa idade mínima passará a valer em 2027 para homens e 2031 para mulheres. Se não for vantajoso se aposentar por idade mínima, o trabalhador pode escolher a opção por pontos (veja mais abaixo).

Pode não ser vantajoso se aposentar por idade porque a pessoa pode não atingir o tempo ideal de contribuição, quando se consegue o valor máximo da aposentadoria. O homem de 65 anos que contribuiu por 20 anos ganhará só 60% da média salarial. Para receber 100%, tem de contribuir por 40 anos. A mulher de 62 anos que contribuiu por 15 anos também ganhará só 60%. Para ser 100%, tem de contribuir por 35 anos. É importante lembrar que o limite que a Previdência paga é de R$ 5.839,45 (em 2019). Mesmo que a média salarial seja maior que isso, o aposentado de empresa privada só ganha esse valor no máximo.

Veja exemplos de como calcular

Homem com 30 anos em 2019

Tempo até atingir a idade mínima de 65 anos: 35 anos (65-30 = 35)

Ano em que se aposentaria: 2054 (2019 + 35).

Mulher com 45 anos em 2019

Tempo até atingir a idade mínima de 62 anos: 17 anos (62-45 = 17)

Ano em que se aposentaria: 2019 + 17 = 2036

Saiba se você está na transição para idade mínima

Quem está mais perto de se aposentar, pode entrar na regra de transição. Para se aposentar já em 2019 pela idade mínima, na regra de transição, a mulher precisa ter 56 anos e o homem, 61. Também é necessário ter 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem). Mas isso não quer dizer que só entra na transição quem tem essas idades. A transição por essa regra vai durar 12 anos, até 2031. Por causa disso, as idades para ser incluído na transição são menores: 50 anos (mulher) ou 57 (homem). Assim, dá tempo de atingir os valores mínimos até 2031.

Veja qual será a idade mínima ano a ano na regra de transição

2019: 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres)

2020: 61,5 anos (homens) e 56,5 anos (mulheres)

2021: 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres)

2022: 62,5 anos (homens) e 57,5 anos (mulheres)

2023: 63 anos (homens) e 58 anos (mulheres)

2024: 63,5 anos (homens) e 58,5 anos (mulheres)

2025: 64 anos (homens) e 59 anos (mulheres)

 2026: 64,5 anos (homens) e 59,5 anos (mulheres)

 2027: 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres)

2028: 65 anos (homens) e 60,5 anos (mulheres)

2029: 65 anos (homens) e 61 anos (mulheres)

2030: 65 anos (homens) e 61,5 anos (mulheres)

2031: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Se não for vantajoso se aposentar por idade mínima, o trabalhador pode escolher a opção por pontos (veja a seguir)

Aposentadoria por pontos

Para se aposentar já em 2019 pela regra de pontos, na transição, a mulher precisa ter 86 pontos e o homem, 96. Também é necessário 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem). Os pontos são a soma da idade com o tempo de contribuição. Por exemplo, 60 anos de idade mais 36 anos de contribuição = 96 pontos. O aumento é de um ponto por ano, até chegar a 105 para os homens, em 2028, e 100 para as mulheres, em 2033. Mas isso não quer dizer que só entra na transição quem tem 86 ou 96 pontos. A transição por essa regra vai durar 14 anos, até 2033. Por causa disso, as pontuações para ser incluído na transição são menores: 73 pontos para mulher e 88 para homem. Assim, dá tempo de aingir os valores mínimos até 2033.

Veja qual será a pontuação para se aposentar em cada ano com a reforma da Previdência:

2019: 96 (homens) e 86 (mulheres)

2020: 97 (homens) e 87 (mulheres)

2021: 98 (homens) e 88 (mulheres)

2022: 99 (homens) e 89 (mulheres)

2023: 100 (homens) e 90 (mulheres)

2024: 101 (homens) e 91 (mulheres)

2025: 102 (homens) e 92 (mulheres)

2026: 103 (homens) e 93 (mulheres)

2027: 104 (homens) e 94 (mulheres)

2028: 105 (homens) e 95 (mulheres)

2029: 105 (homens) e 96 (mulheres)

2030: 105 (homens) e 97 (mulheres)

2031: 105 (homens) e 98 (mulheres)

2032: 105 (homens) e 99 (mulheres)

2033: 105 (homens) e 100 (mulheres)

Exemplo de cálculo

Homem com 55 anos de idade e 33 anos de contribuição

2019: 55 + 33 = 88 pontos

 2020: 56 + 34 = 90 pontos

 2021: 57 + 35 = 92 pontos

2022: 58 + 36 = 94 pontos

 2023: 59 + 37 = 96 pontos

2024: 60 + 38 = 98 pontos

2025: 61 + 39 = 100 pontos

2026: 62 + 40 = 102 pontos

2027: 63 + 41 = 104 pontos

Nesse caso, será possível se aposentar em 2027

Se não for vantajoso se aposentar por pontos, o trabalhador pode escolher a opção por idade mínima (veja acima).

Pedágio

Quem está a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, mas com o fator previdenciário. Nesse caso, terá de cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo faltante, ou seja, se faltarem dois anos, deverá trabalhar três. Ao longo da tramitação da reforma no Congresso, foi criada ainda uma quarta regra. Ela valerá para mulheres a partir de 57 anos e homens a partir dos 60. Nessa regra, será cobrado um pedágio de 100% do tempo faltante para a aposentadoria pela regra atual (30 anos para mulher e 35 para homem).

O que muda na aposentadoria

Veja as principais mudanças definidas pela reforma da Previdência:

Idade mínima para se aposentar:

62 anos para mulheres e 65 anos para homens

Tempo mínimo de contribuição:

15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer)

Cálculo do valor da aposentadoria:

Mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos

Cálculo da média dos salários:

Média será calculada com base em 100% dos salários; hoje são usados só os 80% maiores salários desde 1994 e descartados os 20% menores

Servidores públicos:

Mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens, aos 65 anos, ambos com mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo

Transição:

Quem está no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição para se aposentar antes

Novo cálculo do valor da pensão por morte:

50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas não pode ser menor que um salário mínimo

Quando as novas regras começam a valer?

Assim que a reforma for promulgada pelo Congresso, quase todas as mudanças já começam a valer, incluindo idade mínima e novo cálculo. Só alguns pontos levarão mais tempo para entrar em vigor.

Fontes:

Pesquisas atualidadesdp

Site do Congresso Nacional

Site no INSS, vinculado ao Ministério da Economia

Site UOL/Economia