De acordo com
Onyx , após a sanção presidencial, o governo ainda precisa editar um decreto
regulamentador e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário
no Orçamento. O pagamento será feito apenas pelas redes dos bancos públicos
federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia
(Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem
tem direito ao benefício.
"Haverá o
batimento, haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros
que o governo federal tem", afirmou o ministro em coletiva de imprensa no
Palácio do Planalto. Para aqueles que não são beneficiários de nenhum programa
do governo, será criado um cadastro próprio para inserção de informações.
"Os informais, que estão à margem de qualquer cruzamento, eles terão uma
solução tecnológica, uma solução digital", acrescentou Onyx Lorenzoni.
Pelas regras contidas no projeto de
auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir
alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao pagamento:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício
previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de
transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita
(por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal
total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
e
- não ter recebido rendimentos
tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Ainda segundo o texto, o beneficiário
deverá ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade na condição de
microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou
facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda
média até 20 de março de 2020.
O ministro da Cidadania pediu para
que as pessoas não procurem, por enquanto, as agências da Caixa e dos demais
bancos públicos até que o sistema para o pagamento do auxílio emergencial
esteja devidamente implantado pela pasta. Ele também alertou para que as
pessoas não forneçam seus dados para qualquer site ou número de telefone, para
evitar tentativas de fraude.
"Há várias iniciativas,
inclusive denunciamos ao ministro Sergio Moro e à Polícia Federal, [como]
criação de sites, números, para obter os dados das pessoas. O objetivo disso é
fraudar o sistema. Por favor, as pessoas tenham um pouco de calma, não deem
seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá ele vai receber o
benefício e não procurem o bancos oficiais nesse momento, porque o sistema
ainda não está acionado, a lei não está sancionada", afirmou.
