Um acordo que prevê uma indenização de
R$ 7,5 milhões e o fim da jornada móvel variável até dezembro deste ano
encerrou a ação civil pública que o MPT (Ministério Público do Trabalho) movia
contra o McDonald's. O pedido inicial era de R$ 50 milhões.
Segundo o processo, a variação de
horários de entrada e saída prejudica os empregados porque diminui seus
salários, eles ficam impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada e
atrapalha a organização de suas vidas pessoais.
Em nota, a Arcos Dourados --empresa que gerencia todas as franquias do McDonald's no Brasil-- informou que tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas e que está sempre em busca das melhores soluções para seus funcionários.
O procurador que acompanhou o caso,
José de Lima Ramos, disse que o principal objetivo do
MPT não era conseguir um valor alto de indenização, mas normalizar a jornada
dos funcionários. "Nossa primeira preocupação é com os direitos que
estavam sendo precarizados."
Ele disse que a empresa se comprometeu
a regularizar 90% dos contratos de trabalho até julho e os 10% restantes até
dezembro.
Os Estados que devem realizar a mudança
apenas no fim do ano são Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo, Sergipe e Rio
Grande do Sul. Em cada um deles a rede já havia conseguido decisões favoráveis
a manutenção da jornada variável.
NEGOCIAÇÃO
A tentativa de acordo se arrastava
desde o ano passado porque a rede de restaurantes fast food não aceitava o
valor de R$ 50 milhões.
Na manhã de hoje, a Arcos Dourados
ofereceu R$ 3 milhões para se livrar do processo,
mas o valor foi considerado irrisório pela defesa dos trabalhadores, que
revisou o valor da indenização para R$ 25 milhões. Sem entendimento, a
negociação se estendeu até o fim do dia na 11ª Vara do Trabalho do Recife,
quando o McDonald's concordou em pagar R$ 7,5 milhões.
JORNADA MÓVEL VARIÁVEL
Motivo da disputa judicial, a jornada
móvel variável deixa a critério do empregador escolher, todos os dias, quando
cada um da equipe deve entrar e sair do trabalho. Cerca de 42 mil funcionários
em 600 lanchonetes de todo o país são submetidos a este modelo.
Na terça, uma liminar concedida também
pela 11ª Vara do Trabalho do Recife determinou que as franquias do McDonald's
de todo país cancelassem imediatamente a jornada móvel variável.
SALÁRIO E ALIMENTAÇÃO
Com a jornada móvel, muitos
trabalhadores não conseguem receber o salário integral no fim do mês porque,
quando o movimento na lanchonete cai, eles são dispensados mais cedo.
A liminar da juíza Virgínia Lúcia de Sá
Bahia obrigava também a empresa a liberar seus funcionários para levar sua
própria alimentação de casa. Até então, eles só podiam se alimentar dos lanches
vendidos pela rede.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
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