O TST (Tribunal Superior do Trabalho)
concluiu, na manhã desta segunda-feira(08.04.2013), o maior acordo da história da
Justiça Trabalhista. Foi definido que
haverá o pagamento de R$ 200 milhões para mais de mil trabalhadores que foram
contaminados por substâncias cancerígenas, entre 1974 e 2002, numa fábrica de
pesticidas, em Paulínia, no interior de São Paulo.
O valor vai ser pago pela Shell, que
foi dona da fábrica até 2000, e pela Basf, que adquiriu a planta naquele ano e
depois, em 2002, encerrou as atividades no local.
O presidente do TST, ministro Carlos
Alberto Reis de Paula, determinou que todos os Tribunais Regionais do Trabalho divulguem a
íntegra do acordo. Segundo ele, a divulgação é essencial, pois se trata de um
caso complexo. "Vários dos interessados estão pelo Brasil afora",
disse.
O ministro avaliou que a assinatura
desse acordo pode funcionar como um modelo para a Justiça. "A nossa
cultura de querelar deveria sempre ser precedida pela busca de solução",
afirmou Reis de Paula.
"Essa homologação beneficia mais
de mil trabalhadores", completou a ministra Delaíde Miranda Arantes,
relatora do processo no TST. "Haverá também o reparo à comunidade",
enfatizou.
"Nós postulamos pela dignidade no
trabalho e pela saúde, que é um bem inalienável dos indivíduos", disse o
advogado Roberto Caldas, que defendeu vários trabalhadores. Ele lembrou que um
dos trabalhadores que disputavam a causa morreu, na sexta-feira, aos 49 anos,
em "decorrência dos malefícios". "Há casos que ultrapassam as
páginas frias dos autos", declarou Caldas. "Mas, neste caso, a
Justiça brasileira afirmou que não é possível a transferência de mazelas, que o
Brasil quer o desenvolvimento econômico com o trabalho digno."
Representantes das empresas também
elogiaram o acordo. "Tudo está terminando como desejávamos", disse um
dos defensores da Shell. Um advogado da Basf agradeceu ao TST "pela forma
como foi conduzido todo o trabalho" de conciliação, que levou à assinatura
do acordo.
Fonte: TV Justiça
Jornal Folha de São Paulo
Pesquisas e acompanhamento das relações de trabalho pelo atualidadesdp
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