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ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira(11.04.2013) que o governo vai acompanhar "de forma mais atenta" a proposta que
permite ao aposentado elevar o valor da aposentadoria, caso tenha tempo
adicional de trabalho.
O objetivo do governo Dilma Rousseff é brecar a proposta ainda
no Senado e derrubar o projeto que foi aprovado anteontem na Comissão de
Assuntos Sociais da Casa, para evitar um rombo na Previdência.
A ministra, que foi eleita senadora pelo PT de Santa Catarina,
indicou que o governo pode mobilizar senadores da base aliada para entrar com
recurso para que o projeto que cria a chamada "desaposentação" seja
apreciado no plenário da Casa, em vez de seguir diretamente para a Câmara dos
Deputados.
"Essa aprovação ainda poderá ter recurso ao plenário, nós
estamos ainda dentro do prazo para que isso aconteça", afirmou a ministra,
responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso.
"Todo o debate vai ser feito durante a tramitação porque
obviamente esse procedimento terá impacto e não será um impacto pequeno em
termos de gastos, de despesas da Previdência", acrescentou Ideli.
Impacto
Ao sair da convenção nacional do PP, realizada nesta
quinta no Senado, a ministra disse não dispor de dados sobre o impacto da
aprovação da matéria para os cofres públicos.
O ministro da Previdência,
Garibaldi Alves Filho, já estimou o impacto da eventual mudança em R$ 70
bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"Nós vamos fazer o debate porque, obviamente, quando aprova
obrigatoriamente tem de saber de onde vai sair o recurso e qual será o
impacto", afirmou a ministra. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, de
1999, nem o Congresso, nem o Executivo podem criar despesas orçamentárias sem a
indicação das respectivas receitas.
Hoje no Brasil 500 mil aposentados continuam ativos e muitos
deles tentam obter na Justiça os direitos que o projeto de lei, de autoria do
senador Paulo Paim (PT-RS) tenta assegurar. O interesse dos que continuam
trabalhando e contribuindo com o INSS é aumentar o valor da aposentadoria.
Cálculos de especialistas indicam que o benefício pode dobrar ou mesmo
triplicar se houvesse esse recálculo.
Processos
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU),
correm atualmente mais de 24 mil processos na Justiça tentando obter esse
benefício. O grande embate com o governo diz respeito ao valor da
aposentadoria.
O governo defende a tese de que é preciso devolver aos cofres
públicos o dinheiro da aposentadoria quando o trabalhador volta à ativa. Hoje,
esse meio milhão de pessoas trabalha e recebe o salário e a aposentadoria de
maneira concomitante. E também contribui com a Previdência.
Nas ações, os desaposentados querem um recálculo do valor pago
mensalmente pelo INSS, justamente para incorporar esse tempo de contribuição
adicional. Um dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) foi movido por
aposentados do Rio Grande do Sul e começou a tramitar há dois anos. Na ocasião,
o ministro relator, Marco Aurélio Mello, posicionou-se a favor do recálculo
quando o aposentado volta a contribuir à Previdência. Mas o julgamento foi
interrompido por um pedido de vista.
O alto número de processos requisitando a revisão do benefício
levou o STF a escolher há dois anos um dos recursos extraordinários para ter
efeito de repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros deverá ser
seguida por todas as instâncias do Judiciário.
Fonte: pesquisas atualidadesdp
Folha de São Paulo Online
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