O primeiro acordo trabalhista do
Brasil utilizando cartão de crédito foi fechado na manhã desta terça-feira (09.04.2013),
na 2ª Vara do Trabalho de Belém (PA). O advogado da Transcol Ltda. utilizou o
próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil
devido a um trabalhador.
A utilização de meios eletrônicos
para pagamento de acordos trabalhistas surgiu a partir de protocolo de intenções
assinado pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Conselho Nacional de Justiça
e por representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, do Banco do Brasil
e da Caixa Econômica Federal.
O objetivo é dar e mais segurança
aos pagamentos feitos no âmbito da Justiça do Trabalho, e no Judiciário como um
todo. Com o sucesso do projeto pioneiro desenvolvido no Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região (PA/AP), o mecanismo deverá ser levado a outras regiões
trabalhistas e a todos os outros segmentos da Justiça.
O pagamento de dívida trabalhista
com cartão de crédito é o primeiro do Brasil porque a 8ª Região trabalhista,
que abrange os estados do Pará e Amapá, é a pioneira no desenvolvimento desse
mecanismo.
O
trabalhador ajuizou ação contra a empresa Transcol Ltda – do ramo de
transportes - reclamando danos morais sofridos no ambiente de trabalho. O
reclamado pedia R$ 50 mil de indenização da empresa. As partes acabaram
chegando a um acordo, no valor de R$ 5 mil. Como todas as Varas do Trabalho de
Belém estão habilitadas a aceitar pagamentos trabalhistas com cartão de
crédito, o reclamante receberá o pagamento através da operadora do cartão em 30
dias a partir da data do acordo.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, em 08 de abril de 2013.
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