23/06/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
reconheceu a rescisão do contrato, por justa causa, de uma enfermeira da
Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro que faltou ao plantão no feriado de
Tiradentes. A decisão baseou-se em norma interna da fundação que previa a
demissão por ausência injustificada em feriados.
Feriado
A enfermeira foi admitida como empregada pública, pelo regime da
CLT, após aprovação em concurso público, e, inicialmente, ficou lotada no
Hospital Estadual Getúlio Vargas, no bairro da Penha, no Rio de Janeiro (RJ),
e, em seguida, no Hospital Carlos Chagas, no bairro de Marechal Hermes. Na
ação, ela argumenta que, mesmo residindo em Juiz de Fora (MG), nunca havia
faltado ou chegado atrasada ao trabalho e que, naquele dia, havia perdido o
ônibus e pegar o seguinte, que sairia muito tarde, a colocaria em risco, em
razão da localização do hospital. Segundo ela, a justa causa foi aplicada sem
nenhum tipo de advertência ou suspensão, após sindicância administrativa em que
não teve oportunidade de se defender.
A fundação, em sua defesa, alegou que uma portaria interna
prevê, de forma clara, a demissão de empregados que faltem injustificadamente
em datas comemorativas, como no caso da enfermeira, que faltara ao serviço na
segunda-feira seguinte à Semana Santa, no dia de Tiradentes.
Peculiaridades
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) afastou a
justa causa, ao concluir que a enfermeira havia justificado a ausência com o
fato de ter perdido o ônibus. Segundo o TRT, a motivação da portaria da
Fundação de Saúde (a constatação de grande número de faltas injustificadas em
feriados, com grave prejuízo ao atendimento da população) autorizaria a
punição disciplinar. Todavia, não se poderia perder de vista a
proporcionalidade entre a medida adotada e as peculiaridades de cada relação de
emprego. No caso, a fundação não havia comprovado o cometimento de nenhuma
outra falta grave que desabonasse a conduta da enfermeira.
Desobediência
A relatora do recurso de revista da fundação, ministra Dora
Maria da Costa, assinalou que a enfermeira trabalhava no setor público na área
da saúde, “onde sabidamente há uma carência de profissionais habilitados para o
atendimento dos pacientes que procuram assistência nessas unidades”, sobretudo
em datas comemorativas, onde há maior demanda nas emergências e diminuição de
profissionais. Lembrou, ainda, que foi instaurado processo administrativo e
possibilitado à enfermeira comprovar que efetivamente estava impossibilitada de
se deslocar para o trabalho, porém não houve tal comprovação.
Para a relatora, a portaria da instituição é clara ao prever a
demissão nessas circunstâncias, e a desobediência às regras da empregadora
configuram ato de indisciplina e insubordinação. Dessa forma, concluiu que a
penalidade prevista no artigo 482, alínea “h”, da CLT foi
corretamente aplicada, pois houve quebra de confiança na relação empregatícia.
Ficou vencida a ministra Delaíde Miranda Arantes, que não
conhecia do recurso.
Processo: RR-100410-92.2016.5.01.0021
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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