A agência do Bradesco em questão está localizada na Bahia.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. de indenizar uma bancária vítima de lesão por esforço repetitivo (LER). De acordo com laudo pericial, a trabalhadora esteve exposta habitualmente a agentes de risco ergonômico. Este fato, acrescido da negligência do Bradesco, que não realizou exames periódicos, levou o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) a condenar o banco a indenizá-la por danos morais e materiais.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. de indenizar uma bancária vítima de lesão por esforço repetitivo (LER). De acordo com laudo pericial, a trabalhadora esteve exposta habitualmente a agentes de risco ergonômico. Este fato, acrescido da negligência do Bradesco, que não realizou exames periódicos, levou o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) a condenar o banco a indenizá-la por danos morais e materiais.
O
Regional fixou os valores de R$40 mil a título de danos morais e R$ 546 mil por
danos materiais em razão de a bancária ter desenvolvido quadro de fibromialgia,
síndrome do túnel do carpo e discopatia degenerativa lombar. Os primeiros
sintomas das doenças surgiram em 1996 e provocaram seu afastamento das
atividades profissionais no fim de 2001.
O
recurso do Bradesco contra a condenação havia sido analisado anteriormente pela
Quarta Turma, que, explicou que na fixação da reparação material o TRT-BA
considerou aspectos referentes à vida funcional e social daempregada, como o valor da última remuneração
e o intervalo entre o afastamento e o limite de 70 anos. Esse marco é
considerado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o
atual teto da expectativa de vida média do brasileiro.
Na
SDI-1, foi relator do caso foi o ministro Lelio Bentes Côrrea, que, seguido
pelos demais integrantes do órgão, não conheceu dos embargos do banco.
Especificamente em relação ao valor da indenização por danos materiais, o
ministro explicou que o Bradesco, ao interpor recurso ordinário ainda no
Regional, não impugnou a quantia estabelecida: os argumentos recursais se
focaram exclusivamente no laudo pericial.
Quanto
ao dano moral, o relator não constatou violação do artigo 1.533 do Código Civil, norma que não dá parâmetros para
a aferição da proporcionalidade da condenação ao pagamento de indenização por
danos morais.
Por
outro lado, a Subseção afastou as alegações do Banco de que haveria divergência
entre julgados semelhantes. Conforme esclareceu o relator, os embargos foram
interpostos antes da edição da Lei 11.496/2007, e, assim, aplica-se ao caso o
entendimento da Orientação Jurisprudencial 294 da SDI-I, que impede a veiculação de
embargos por divergência contra decisão de não conhecimento de recurso de
revista, como foi a da Turma.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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