Não pedi férias, mas a empresa
está me obrigando a tirar. Isso é permitido?
De acordo com o advogado Wagner Luiz Verquietini, é direito
unilateral do empregador marcar as férias de seus funcionários em época que
melhor atenda aos interesses da organização.
"Isso quer dizer que a empresa pode agendar o
período de férias dos empregados quando ela quiser nos 11 meses seguintes após
o trabalhador adquirir o direito, ou seja, quando ele completa 12 meses de
trabalho", diz.
Entretanto, segundo o advogado, nada impede que o
empregador abra mão da vantagem e permita que seus colaboradores agendem
livremente suas férias.
Verquietini explica que essa dinâmica está de acordo com
o art. 10 da Convenção 132 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que
orienta que as férias devem ser gozadas na época que melhor atenda aos
interesses em conjunto.
"Porém, em caso de divergência, prevalece o interesse
do empregador", afirma o especialista.
Estudantes
menores de 18 anos e familiares são exceções
Vale lembrar que a regra não é valida para empregado
estudante menor de 18 anos. Neste caso, é possível conciliar o período de
descanso às férias escolares.
Membros da mesma família que trabalham juntos também
podem tirar férias no mesmo período.
Fonte: CLT e Tribunal Superior do Trabalho
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