Governo Federal suspendeu a confecção da Carteira de Trabalho e Previdência Social desde o ano de 2019

 

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Ainda existe emissão da Carteira de Trabalho em formato físico?

 

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que anota a vida profissional do trabalhador e assegura o acesso aos direitos trabalhistas determinados por lei. 

De acordo com a resolução definida pelo Ministério da Economia, A Carteira de Trabalho em seu formato tradicional (impresso) não é mais expedida desde setembro de 2019. Após essa data, as anotações contratuais e de demissão de funcionários são registradas em formato digital e podem ser consultadas pelo site ou pelo aplicativo.

 

O que fazer com a Carteira de Trabalho física?

 

O trabalhador que tem a CTPS impressa deve guardar o documento, pois ele ainda serve para confirmar o tempo de trabalho.

Vale ressaltar, que a Carteira de Trabalho em formato digital pode conter contratos trabalhistas antigos (dos anos 90, por exemplo), por esse motivo é fundamental manter o documento original.

 

Qual é a finalidade da Carteira de Trabalho digital?

 

Essa ferramenta tem a finalidade de simplificar a vida do trabalhador, através do aplicativo, o cidadão pode fazer consultas sobre seu histórico profissional a qualquer momento.

É importante destacar, que o contrato trabalhista atual e o número do Pis/Pasep  também podem ser consultados pela plataforma digital.

O formato eletrônico é válido somente como ajuda, ele não é considerado um documento de identificação.

 

Como conseguir a Carteira de Trabalho digital?

 

Para poder acessar a CTPS digital é preciso fazer o cadastro no site gov.br ou através do aplicativo Carteira de Trabalho digital.

 

O trabalhador que conseguir um novo emprego, pode levar a Carteira de Trabalho em formato físico?

 

Apesar de esse documento não ser mais emitido, as empresas o preenchem  normalmente, mas essas informações também estarão contidas na Carteira de Trabalho em formato digital.

 

A Carteira de Trabalho física ainda pode ser expedida?

 

Como vimos anteriormente, esse documento deixou de ser expedido em 2019; porém existem exceções, algumas classes de trabalhadores determinam que os colaboradores usem a Carteira de Trabalho física, são elas: funcionários contratados por órgãos públicos e organismos internacionais.

 

Como obter a Carteira de Trabalho em papel?

 

O trabalhador que deseja ter o documento impresso precisa encaminhar a solicitação de agendamento de atendimento por e-mail, de acordo com o estado onde reside.

E-mail: trabalho.(uf)@economia.gov.br. O trabalhador deve trocar a designação uf pela sigla correspondente de seu estado. Em Minas Gerais, por exemplo, o e-mail é trabalho.mg@economia.gov.br.

 

Fonte:  Assessoria de Comunicação do Ministério da Economia e pesquisas Redação atualidadesdp.blogspot.com