Os crimes contra a honra estão previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. O Código Penal define esses crimes da seguinte forma:
Calúnia
Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe
falsamente fato definido como crime. (…)
Difamação
Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato
ofensivo à sua reputação. (…)
Injúria
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a
dignidade ou o decoro. (…)
Nenhum comentário:
Postar um comentário