O
governador Rui Costa solicitou nesta sexta-feira (20) à Assembleia Legislativa
da Bahia (Alba) declaração do estado de calamidade pública no estado, com
efeitos até 31 de dezembro de 2020, além de dispensa do atingimento dos
resultados fiscais e limitação de empenho prevista, bem como suspensão da
contagem de prazos. O gestor estadual anunciou ainda cortes de despesas e de
pessoal no Estado.
Ainda na
mensagem, o governador da Bahia destaca que é evidente que os impactos que
serão sofridos pela sociedade não ficarão restritos apenas às questões de
saúde pública, mas afetarão também a economia como um todo, já que, com o siolamento
social, há redução das atividades de produção, transporte, consumo e serviço.
"A expectativa é que haja uma redução de até 2% no Produto Interno Bruto -
PIB mundial em 2020".
Também de acordo com o documento, a Bahia tem como a principal fonte de receita
o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. No
estado, a estimativa é que a queda geral na receita será de aproximadamente R$
1,5 bilhão de abril a junho de 2020.
Ainda nesta sexta, Rui Costa anunciou um novo decreto que determina que haja
contenção de despesas e demissões no estado da Bahia. De acordo com o
documento, ficam suspensas as despesas públicas decorrentes das atividades de
aquisição de imóveis e veículos; contratação de cursos, seminários, congressos,
simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos.
O governo ressaltou ainda que a redução não se aplica às compras e contratações
relacionadas às ações de prevenção, controle e tratamento do novo coronavírus.
O decreto de nº 19. 551 será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado
(21).
O governador
orienta ainda que os contratos administrativos em vigor nos órgãos da
Administração direta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado
poderão ter excepcionalmente seu objeto executado - ou seja, mesmo com os
cortes, o planejamento pode ser seguido, a depender da necessidade. Para
isso, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) deverá apoiar e
orientar a viabilização dos serviços. Já as secretarias da Fazenda (Sefaz) e do
Planejamento (Seplan) adotarão medidas necessárias para se adequar à nova
realidade orçamentária e financeira, com a realização de cortes.
Rui Costa
pontuou ainda que cada órgão e entidade deverá encaminhar à Coordenação de
Qualidade do Gasto Público da Sefaz, até o dia 31 de março de 2020, o plano de
redução de gastos relacionados às despesas para controle e acompanhamento.
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