Hoje conheceremos melhor
a CAT e para conhecê-la, vou responder algumas perguntas relativas a ela, são
essas:
- O que é CAT?
- Para que serve?
- Quando deve ser emitida?
- Posso emitir a CAT sem os dados do atestado
médico?
- Quem deve emiti-la?
- Devo emitir CAT para acidentes leves ou sem
afastamento?
- Se o empregador não emitir a CAT outra
pessoa poderá fazer?
- No caso de Doença do Trabalho quando a CAT
deverá ser emitida?
- A não emissão pode gerar multa para a
empresa?
- Por quanto tempo devo guardar a CAT?
O que é CAT?
A sigla CAT significa Comunicação de Acidente
do Trabalho.
A CAT é um documento usado para comunicar o
acidente ou doença de trabalho ao INSS.
Hoje em dia é emitida Online. Após a emissão,
vai imediatamente constar no banco de dados do INSS.
CAT manual
Existe também a CAT para digitar manualmente,
mas essa está entrando em completo desuso. Muitas vezes o próprio INSS
não a aceita.
Tipos de CAT
- Inicial:
É usada quando acontece o acidente ou doença
ocupacional.
-
Reabertura:
É usada quando há agravamento de lesões
decorrentes de acidente ou doença do trabalho.
Quando um trabalhador já estava recuperado e
tem uma piora. Nesse caso se usa a data do acidente inicial.
- Óbito:
É preenchida em caso de falecimento.
Só vale para casos de óbito que ocorreram
após o preenchimento da CAT inicial.
Para que
serve a CAT?
Serve para comunicar ao INSS que determinada
pessoa sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional. É também a
principal ferramenta de estatísticas de acidente de trabalho e de trajeto da
Previdência Social.
Só após comunicar o acidente que o INSS poderá dar
seguimento ao amparo que é dado ao trabalhador acidentado ou vítima de doença
ocupacional. Ou no caso de morte, a família dele. Artigos
22 e 23 da Lei 8.213/91.
Como emitir a CAT?
A emissão da CAT online em primeiro momento
não é uma tarefa simples. A parte mais complicada é mesmo o momento do
preenchimento, mas, vamos lá. Para emitir a CAT:
1 – Acesse o site da previdência nesse link
2 – Ainda dentro do site da previdência baixe
o aplicativo da CAT.
Nesse
ponto, é importante conhecer um pouco sua rede de computador. Em
alguns casos a rede não irá permitir que seja baixado o aplicativo, em
outros o aplicativo será baixado, mas, não irá funcionar. Em caso de
dificuldade é melhor chamar o pessoal do TI (Tecnologia da Informação) antes de
arrancar os cabelos. 
3 – Com o aplicativo baixado e operante,
preencha a CAT.
É
importante destacar aqui que o sistema da CAT não permite testes. Por isso, não
tente preencher CAT para fazer testes, se o fizer, o INSS não entenderá como
teste…
4 – No preenchimento: Se tiver alguma
dificuldade, não deixe de estudar o Manual de Preenchimento da CAT.
Quando deve ser emitida?
A CAT deve ser emitida logo após o acidente,
pode ser emitido até o primeiro dia útil após o acidente. Se por acaso a
empresa perder esse prazo, preencha assim mesmo. O que não pode é ficar sem emitir.
Artigo
22 da Lei 8.213/91
Devo emitir CAT para acidentes leves ou sem afastamento?
Art. 22. A empresa
deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º
(primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato,
à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o
limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas
reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
§ 1º Da comunicação a que se refere
este artigo receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o
sindicato a que corresponda a sua categoria.
§ 2º Na falta de comunicação por
parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a
entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade
pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.
§ 3º A comunicação a que se refere o
§ 2º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do
disposto neste artigo.
§ 4º Os sindicatos e entidades
representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência
Social, das multas previstas neste artigo.
§ 5o A multa de que trata este
artigo não se aplica na hipótese do caput do art. 21-A. (Incluído pela Lei nº
11.430, de 2006).
Sim. A CAT deve ser emitida para acidentes de
qualquer gravidade, mesmo sem afastamento. A Lei nº
8.213/91 determina no artigo 22 que todos os
acidentes devem ser comunicados.
Quem deve emiti-la?
O empregador deverá emitir a CAT de
preferência respeitando a data de emissão mencionada acima.
Artigo 22 da Lei 8.213/91.
Posso imprimir a CAT sem os dados
do atestado médico?
Artigo 22 da Lei 8.213/91.
Se o empregador não emitir a CAT outra pessoa poderá fazer?
Sim. Na falta da comunicação por parte da
empresa, podem emiti-la o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato ao
qual o trabalhador é filiado, Médico que o atendeu, ou qualquer autoridade
pública.
Nesses casos o prazo para emissão não
precisará ser respeitado. Artigo
22 inciso 2 da Lei 8.213/91
Se outra pessoa emitir a CAT terei os mesmos direitos de como se
fosse preenchida pela empresa?
Sim. Todos os direitos estarão garantidos,
independe de quem emitir, mas, é importante que os emitentes sejam algum
dos descritos acima.
No caso de
Doença do Trabalho quando a CAT deverá ser emitida?
No caso de doença do trabalho, e emissão da
CAT deverá ser feita logo depois de constatada a incapacidade para o trabalho,
ou no dia em que for realizado o diagnóstico da doença.
Valendo para esses casos o que ocorrer
primeiro. Artigo 23 da Lei 8.213/91
A não emissão da CAT pode gerar multa para a empresa?
A CAT deve ser emitida em quantas vias?
4 vias. De acordo com o site da Previdência e com Instrução Normativa
do INSS n° 45 de Agosto de 2010 no artigo 357, a CAT deve ser
emitida em 4 vias, sendo:
- 1° INSS;
- 2° Segurado ou dependente;
- 3° Sindicato dos Trabalhadores;
- 4° Empresa.
OBSERVAÇÃO
De todas as vias da CATs mostradas
acima a que vai para o INSS é a única que acontece automaticamente via sistema.
As outras precisam ser impressas e enviadas, a responsabilidade do envio é do
empregador ou dos outros emitentes (art. 357 inciso 1 da Instrução
Normativa do INSS n° 45 de Agosto de 2010 ).
Quem entregará as vias da CAT?
O emitente da CAT tem a incumbência de enviar
as 4 vias para os lugares mencionados.
O emitente tem o dever de informar ao
acidentado onde foi registrada a CAT.
Por quanto tempo devo guardar a CAT?
Especialistas em documentos previdenciários
recomendam que a CAT seja guardada no mínimo por dez anos.
Se emitir uma CAT com dados errados como posso corrigir?
Uma vez emitida não é possível corrigir a CAT
pelo sistema. Para corrigir só indo pessoalmente até um posto de atendimento do
INSS.
Importante
Hoje em dia muitas empresas não estão
emitindo CAT para acidentes de menor gravidade. Isso é um erro.
A CAT deve ser emitida para qualquer acidente
de trabalho. Não importa se ouve ou não afastamento.
Algumas empresas não emitem para se beneficiar
do FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Isso é um desrespeito total ao direito
que o INSS tem de acompanhar os números de acidentes e doenças do trabalho no
Brasil. E maior desrespeito ainda ao funcionário que terá dificuldade em
receber os benefícios acidentários a que tem direito.
Fonte: Site da Previdência Social
Fonte: Site da Previdência Social
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