Insalubridade do Pintor: Dúvidas e Direitos

 

Sabia que muitos pintores lidam diariamente com produtos químicos perigosos e que isso pode gerar direitos trabalhistas?

Trabalhar com tintas e solventes pode expor o profissional a sérios riscos de saúde, mas a legislação trabalhista oferece proteção e compensação financeira por conta dessa exposição.

Você conhece os direitos do pintor e como o adicional de insalubridade do pintor pode ajudar?

Neste artigo, vamos abordar a NR 15, o uso correto de EPIs para pintores, a importância da perícia técnica e muito mais. 

O que é Insalubridade?

A insalubridade ocorre quando o trabalhador é exposto a condições prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho. 

• Para pintores, isso está ligado ao contato com produtos químicos nocivos, como hidrocarbonetos aromáticos presentes em tintas e solventes.
• De acordo com o Anexo 13 da NR 15, atividades como a pintura com pistola, que utiliza produtos contendo hidrocarbonetos, são classificadas como insalubres em grau máximo. 

Por isso, é fundamental seguir as normas de segurança e utilizar os EPIs para pintores de forma adequada.

Como é calculado o adicional de insalubridade do pintor?

O adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo vigente e sua porcentagem varia conforme o grau de exposição:

Grau de Insalubridade	Percentual sobre o salário – mínimo
Mínimo	10%
Médio	20%
Máximo	40%

A determinação do grau é feita por meio de uma perícia técnica, que avalia os riscos do ambiente e a exposição do trabalhador. 

Quem trabalha como pintor tem direito à insalubridade?

Sim! Pintores que utilizam tintas e solventes estão expostos a agentes químicos perigosos e podem ter direito ao adicional de insalubridade.

Mas, é necessário comprovar essa exposição por meio de uma perícia, que verifica se as condições de trabalho excedem os limites estabelecidos na Lei..

Toda atividade de pintura enquadra insalubridade?

Nem todas as atividades de pintura são automaticamente classificadas como insalubres. 

A insalubridade depende de fatores como:

• a frequência de exposição a produtos químicos e
• o uso adequado de EPIs para pintores, como máscaras e luvas específicas.

Se as normas de segurança forem respeitadas e os EPIs forem eficazes, o risco pode ser neutralizado. 

Por outro lado, a ausência de proteção adequada pode levar a danos permanentes à saúde.

Direitos dos Pintores em Relação à Insalubridade

Os pintores e a saúde deles são protegidos por uma série de benefícios trabalhistas previstos na legislação:

• Adicional de insalubridade: Proporcional ao grau identificado pela perícia técnica.
• EPIs fornecidos pelo empregador: Máscaras, luvas resistentes a agentes químicos, roupas de proteção e outros itens essenciais.
• Treinamento adequado: Orientação sobre o uso correto dos EPIs e práticas seguras no trabalho.
• Saúde ocupacional: Monitoramento periódico da saúde para evitar doenças relacionadas à exposição a agentes químicos.

Esses direitos são garantidos pela legislação trabalhista, que diz que é obrigação do empregador criar um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Quem trabalha com pintura tem direito à periculosidade?

Sim, pois além do adicional de insalubridade, algumas atividades de pintura podem ser classificadas como perigosas. Confira alguns exemplos:

• trabalho em altura,
• proximidade de redes elétricas ou
• uso de materiais inflamáveis.

O adicional de periculosidade equivale a 30% sobre o salário-base e pode ser acumulado com outros benefícios, aumentando a compensação financeira do trabalhador.

Como o Pintor pode reivindicar seus direitos?

Se acredita que tem direito ao adicional de insalubridade do pintor, siga estas etapas:

1.  Documente sua rotina de trabalho: Registre os materiais usados, as condições do ambiente e os riscos envolvidos.

2.  Solicite uma perícia técnica: Esse laudo é essencial para comprovar a exposição a agentes químicos.

3.  Converse com seu empregador: Apresente as informações coletadas e busque uma solução amigável.

4.  Procure apoio jurídico: Se necessário, um advogado especializado em legislação trabalhista pode ajudar a garantir seus direitos.

Exemplo real: A Justiça a Favor dos Pintores. No caso nº 0020938-79.2021.5.04.0022, julgado pelo TRT da 4ª Região, um pintor conseguiu comprovar que trabalhava em condições insalubres e garantir o adicional de insalubridade em grau máximo. A perícia técnica mostrou que os EPIs fornecidos eram inadequados, como luvas que não protegiam contra solventes químicos. A empresa foi condenada, destacando a importância de seguir as normas de segurança e as responsabilidades do empregador em proteger seus trabalhadores.

Fonte: https://bocchitrabalhista.com.br/insalubridade-do-pintor/