Esclarecimentos sobre Desvio e Acúmulo de Função

 

Acúmulo de função é o que acontece quando um funcionário soma mais atividades e responsabilidades do que aquelas que competem ao seu cargo, bem como o excesso que não havia sido previamente discutido e acordado antes da assinatura do contrato de trabalho.

 O que é Acúmulo de Função?

O acúmulo de função ocorre quando um trabalhador, além das atividades para as quais foi contratado, é obrigado a desempenhar funções extras sem receber remuneração adicional. 

Isso pode gerar sobrecarga e desvio do contrato original, podendo ser questionado judicialmente.

O que a CLT diz sobre acúmulo de função?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possui um artigo específico, mas a questão é regulada com base nos princípios da função contratada e na boa-fé. 

Os Tribunais do Trabalho costumam decidir com base no artigo 468 da CLT, que proíbe mudanças prejudiciais ao empregado sem consentimento.

 

Quando é considerado Acúmulo de Função?

Ocorre quando o empregado é obrigado a exercer tarefas que fogem de suas atribuições originais sem um reajuste salarial. Exemplos:

• Um recepcionista que também precisa realizar serviços administrativos.
• Um vendedor que, além de suas vendas, deve gerenciar o estoque da loja.

 Direitos do Trabalhador

Os trabalhadores que comprovarem podem ter direito a um adicional salarial, que pode variar conforme decisão judicial. 

O empregador pode ser penalizado por violação do contrato de trabalho e ter que pagar indenizações.

 Qual o valor a ser pago por acúmulo de função?

Não há um percentual fixo estabelecido por lei, mas os tribunais costumam conceder um acréscimo entre 10% e 40% sobre o salário do trabalhador, dependendo da complexidade e do volume de trabalho acumulado.

 Como Provar o Acúmulo de Função no trabalho?

Para comprovar o trabalhador pode reunir evidências como:

• Descrições do cargo na carteira de trabalho ou contrato de trabalho.
• Testemunhas que possam atestar as funções adicionais exercidas.
• E-mails, documentos ou mensagens que indiquem as exigências feitas pelo empregador.

 

Diferença entre Acúmulo de Função e Desvio de Função

O acúmulo ocorre quando o empregado exerce múltiplas funções sem um ajuste salarial. 

Já o desvio de função acontece quando o trabalhador é contratado para uma função, mas acaba exercendo outra completamente diferente. Exemplo:

• Acúmulo de função: um motorista que também tem que fazer entregas.
• Desvio de função: um auxiliar administrativo que passa a atuar como gerente sem promoção ou reajuste salarial.

 

Mitos e Verdades sobre Acúmulo de Função

• “Todo trabalhador que faz algo além do contrato tem direito a adicional.”
• MITO: Pequenas atividades extras podem ser normais dentro do contexto do trabalho.
• “O empregador pode exigir funções extras sem aumentar o salário.”
• MITO: Se houver excesso ou desvio da função contratada, o trabalhador pode exigir compensação.
• “Acúmulo de função só vale se estiver no contrato.”
• MITO: Mesmo sem cláusula específica, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o direito do trabalhador.
• “Testemunhas e provas documentais ajudam a comprovar acúmulo de função.”
• VERDADE: Evidências são fundamentais para obter direitos na Justiça do Trabalho.)

Fonte: pesquisas evcconsuloria