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as respostas
são sempre baseadas na Legislação do Trabalho - CLT, Constituição Federal e
decisões do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
Matéria
Uma comerciária que era obrigada a entoar gritos de guerra e
rebolar na frente dos colegas durante "rituais motivacionais"
conquistou na Justiça do Trabalho o direito de ser indenizada pelo WMS
Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) pelos constrangimentos sofridos no
trabalho. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.
A
auxiliar disse que os "rituais" aconteciam na reunião no início da
jornada. Quando seu chefe achava que o rebolado não estava bom, mandava que ela
repetisse até ficar satisfeito, o que a ridicularizava ainda mais perante os
colegas.
A
rede, em sua defesa, afirmou que a auxiliar jamais foi obrigada a participar
das práticas e alegou que, nas reuniões denominadas "Mondays", era
entoado o "Wal Mart Cheer", canto conhecido em toda a rede, com o fim
de motivar os empregados, num momento de descontração, sem qualquer intenção de
humilhá-los.
O
juízo da 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo (RS) julgou improcedente o pedido
da trabalhadora por considerar que os cânticos eram mera técnica motivacional
da empresa, para exaltar a garra dos colaboradores e a importância dos
clientes. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porém, reformou a
sentença, entendendo que a política motivacional da empresa extrapolou seu
poder diretivo e sujeitou os empregados a tratamento humilhante e
constrangedor, desrespeitando sua dignidade.
A
Oitava Turma do TST não conheceu (não entrou no mérito) do recurso da rede
nesse ponto. Para divergir do acórdão do Regional, no sentido de que a
participação nos cânticos motivacionais era facultativa e não causava
constrangimento, a Turma precisaria reexaminar fatos e provas, procedimento
vedado nessa instância extraordinária, conforme previsto naSúmula 126 do
Tribunal. A decisão, que já transitou em julgado, foi tomada com base no voto
da relatora, ministra Dora Maria da Costa.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
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