De acordo com o INSS, uma vez aposentada, a pessoa
perde o direito a receber outros auxílios que lhe são garantidos durante o
período de contribuição, mesmo que
continue a trabalhar e a contribuir, pois ela já recebe a aposentadoria. É como
se a aposentadoria blindasse o trabalhador de receber outros benefícios.
“O aposentado que continua a trabalhar é obrigado a
continuar a contribuir com a Previdência. Ele não tem a opção de ser contratado
e não contribuir. Mesmo assim, não tem acesso aos mesmos benefícios”, diz a
presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane
Berwanger. “Isso causa bastante desconforto e até indignação entre os
trabalhadores.”
A situação clássica é a da pessoa que se aposentou
e continuou a trabalhar e a contribuir e acaba sofrendo um acidente de
trabalho. Mesmo nesse caso, ele não terá o direito de receber nada além da
aposentadoria que já recebe. Por exemplo, se tem benefício de R$ 1.500 e
salário de R$ 2.000, terá de viver só com os R$ 1.500 da aposentadoria durante
seu afastamento – caso supere 15 dias. Enquanto que, um colega que tivesse a
média salarial de R$ 2.000, e não fosse aposentado, receberia 91% da sua média
salarial, o que daria nesse caso R$ 1.820.
É interessante notar que o direito à reabilitação
para outra função para quem se acidenta no trabalho é garantido pelo INSS.
“Para quem já está aposentado, essa possibilidade é bem pouco realista.”
Além disso, dependendo do que aconteceu com o
funcionário, ele perde também o direito à estabilidade no emprego. “Se a regra
da Previdência for levada à risca, a estabilidade de um ano só existe se houver
o recebimento de auxílio. Como o aposentado não recebe nada, ele fica fora da
estabilidade”, explica a presidente do instituto. ‘Em relação à Previdência, a
matéria é pacífica. Em termos de Direito Trabalhista, essa situação gera
controvérsias. Mas, na maior parte dos casos, o julgamento é de que a pessoa
teria direito à estabilidade mesmo sem afastamento”, diz Jane. “Seja como for,
o trabalhador fica no prejuízo porque terá de discutir isso na Justiça, esperar
por anos e pagar advogado.”
Mesmo assim vale a pena pedir o benefício para
investir a grana
Em relação à cobertura de situações inesperadas
prestadas pela Previdência, como auxílio-doença ou auxílio-acidente, a
aposentadoria para quem quer se manter no mercado de trabalho pode não ser um
bom negócio. Apesar disso, os especialistas em Direito Previdenciário continuam
a recomendar aos trabalhadores que peçam seu benefício assim que completarem os
requisitos para que ele seja concedido.
“Continuar a trabalhar para diminuir os efeitos do
fator previdenciário não compensa, porque a diferença é muito pequena”, opina a
presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) Jane
Berwanger. “O trabalhador que se aposenta e continua trabalhando deve ser
esperto com seu planejamento financeiro”, diz Jane. “Se
ele investir o dinheiro que recebe do INSS, rapidamente compensa a diferença de
valor provocada pela idade menor no momento da aposentadoria.” Por exemplo, um
trabalhador que ganha R$ 3.000, se aposenta e começa a receber o benefício de
R$ 1.500. Em vez de aumentar o seu orçamento para R$ 4.500, ele passa a guardar
R$ 1.500 e a receber juros sobre esse valor.
Fonte: MPAS e atualidadesdp
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