PEC 159/2020 passa em votação "NOTURNA" na ALBA

Texto: Luan Pedrosa

            Editor Chefe de reportagem
            Fotos: cedidas por Policiais Civis

A semana de 27 a 31/01/2020 foi decisiva e importante para os servidores públicos do estado da Bahia, principalmente para os Policiais Civis que exercem um papel por demais importante perante a sociedade.

Paralisações, mobilizações, indignações, expectativas, e muita, muita tristeza para esta categoria que percebem vencimentos bem aquém das atribuições e responsabilidades que lhes são direcionadas.

O Secretário de Segurança Pública e o Delegado Geral da Polícia Civil que conhecem bem as atividades da categoria, se omitiram, se calaram diante de uma proposta de emenda à Constituição Estadual perversa, insensível, incoerente e desproporcional.

Srs. Maurício Barbosa e Bernardino Brito, faltaram-lhe uma posição de apoio, uma postura desinteressada dos seus cargos, que são provisórios e no mais, uma preocupação com o futuro da “Instituição Polícia Civil”.

Em uma sessão marcada por protestos e paralisações, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no centro administrativo (CAB) em salvador, aprovou na calada da noite do dia 31/01/2020 (sexta-feira) , em segundo turno, a PEC 159/2020, que modificou as regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores públicos civis do Estado da Bahia.

A votação feita em dois turnos e a portas fechadas, contou com a participação de 50 deputados. 44 (quarenta e quatro) deputados votaram a favor da aprovação da PEC. O texto segue para a aprovação do governador Rui Costa.

Vale ressaltar que os deputados da Bahia aprovaram anteriormente o requerimento de prioridade da PEC no dia 20.01.2020. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade, para que fosse votado MAIS RÁPIDO. Com a aprovação dos deputados, a PEC foi enviada para a comissão de Constituição e justiça – CCJ, onde também foi aprovada e seguiu para a votação em plenário. Entretanto, o Tribunal de Justiça – TJ – BA derrubou na quinta-feira (30.01.2020), a liminar que suspendia provisoriamente a tramitação da PEC.

Mudança no texto

Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é de que eles se aposentem com 64 e 61 anos.

No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse número para 60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova proposta é de 59 para os homens e 56 para mulheres.

Outro ponto em que houve alteração no texto foi no aumento da alíquota de contribuição. Atualmente, só pensionistas e aposentados que recebem mais que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam previdência. Com a nova regra, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir.

Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de contribuição que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e, com a reforma da previdência, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês. O texto antigo falava em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil.