O ajuizamento e a distribuição de novas ações por meio físico (em papel) na capital será suspenso a partir de segunda-feira, dia 22/7, ressalvadas as hipóteses que visem evitar o perecimento do direito(Provimento Conjunto GP/CR 01/2013). Essa medida faz parte dos preparativos para a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas de Salvador. Não haverá interrupção, porém, das atividades da Coordenadoria de Protocolo de 1ª Instância para os processos físicos já existentes.
O PJe será instalado nas Varas de Salvador no dia 5 de agosto, conforme cronograma definido pelo Comitê Gestor Regional de implantação. Também foi programada a suspensão do expediente nas varas da capital sendo mantidas, no período, a prática de atos urgentes e a liberação de pagamentos.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho, 5ª Região
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