Quem trabalhou como contratado em uma
empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 pode
ter dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep.
Quantas pessoas se encaixam nessa situação? Até agora, os órgãos
responsáveis não sabiam informar.
Nesta quinta-feira (17.03.2016),
porém, uma nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão estimou que cerca de 830 mil servidores e
empregados públicos podem ter direito a sacar todo o saldo
disponível no Fundo PIS/Pasep.
O Tesouro Nacional, que coordena
o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, informou que 3,79 milhões de trabalhadores do setor privado podem
ter esse mesmo direito.
Veja os principais pontos:
§ A regra vale para
trabalhadores de empresas privadas ou servidores públicos
§ que
trabalharam antes de 4 de outubro de 1988
§ e que ainda não sacaram todo o valor do Fundo PIS/Pasep.
§ Só pode sacar o
dinheiro todo em casos específicos, como aposentadoria e doença;
§ fora isso, é possível
receber o rendimento (juros e correção) uma vez por ano.
Como descobrir se tenho direito?
Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve
procurar:
§ uma agência da
Caixa Econômica Federal, se trabalhava numa empresa privada;
§ uma agência do
Banco do Brasil, se era servidor público.
É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS
ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador.
O Tesouro afirma que a Caixa e o BB começaram a enviar cartas aos trabalhadores
que têm o direito, para evitar que muitas pessoas procurem os bancos ao mesmo
tempo.
O que é o Fundo PIS/Pasep?
Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro em um fundo
chamado "Fundo PIS/Pasep" em nome de cada um dos seus funcionários e
servidores contratados.
Cada trabalhador, então, tornava-se dono de uma parte (cota) no fundo.
É o abono salarial?
Não, esse direito é diferente do abono salarial.
O abono salarial é um valor adicional pago atualmente uma vez por ano ao
trabalhador que recebe, em média, até dois salários mínimos por mês.
Quantas pessoas estão nesse
fundo?
Ao todo, o fundo tem 30,5 milhões de cotistas, sendo 25,5 milhões que
eram do setor privado (PIS) e 5 milhões que eram do setor público (Pasep).
O total de recursos em 30 de junho de 2015 era de R$ 37,9 bilhões. O
saldo de cada trabalhador é diferente. Se fosse um valor igual para todo
mundo, a cota de cada um seria, em média, de R$ 1.486.
Quem tem dinheiro no Fundo
PIS/Pasep?
O trabalhador que atende aos seguintes requisitos:
§ trabalhou como
contratado em uma empresa ou como servidor/empregado público antes de 4 de
outubro de 1988;
§ e ainda não sacou
sua parte do fundo.
§
Tenho dinheiro no fundo. Posso
sacar tudo?
Sim, mas somente nos seguintes casos:
§ ao se aposentar;
§ ao completar 70
anos;
§ em caso de
invalidez (do trabalhador ou de seu dependente);
§ em caso de doença
grave.
Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos seus
dependentes.
Não posso sacar tudo ainda. O que
acontece?
Todos que têm participação no fundo têm direito a receber,
anualmente, o rendimento (juros e correção monetária) de sua parte.
A data para receber o rendimento a cada ano varia de acordo com o
número final do registro no PIS/Pasep. A data limite é 30 de junho.
Se o trabalhador não sacar o rendimento até esse dia, ele vai
ser guardado junto com o restante de seus recursos no fundo, até que todos
os recursos possam ser sacados.
Fonte: Ministério do Planejamento
Fonte: Ministério do Planejamento
